GOVERNO PREPARA INDULTO "HUMANITÁRIO" A PRESOS COM DOENÇAS GRAVES.
Texto não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por
corrupção recebam o benefício
Por Estadão Conteúdo
Brasília
– O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de
condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir
que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés
“humanitário” à medida.
A reportagem apurou que a equipe
do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de
formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os
casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça
e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e
por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena.
A proposta ainda passará pela
análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fim de
novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder.
“Fui escolhido presidente do
Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da
violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha.
Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o
último”, disse Bolsonaro em uma rede social.
Na véspera dessa declaração, o
Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos (6) para restabelecer o
decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 – considerado
“excessivamente generoso” pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista
manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto
Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do
benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja
superior a oito anos.
Em declaração posterior,
Bolsonaro disse: “Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta
continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem
indulto”.
Uma fonte próxima ao presidente
disse à reportagem que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto,
o presidente tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar
decisões.
O governo Michel Temer levou
alguns dias discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das
críticas recebidas no ano de 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim
do mandato.
Quando Moro falou sobre o tema do
indulto, no fim de novembro, ainda no período da transição entre governos,
disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente
daquele de 2017. “Esse será o último indulto com tão ampla generosidade”,
disse. Segundo a reportagem apurou, Moro nunca foi contra o indulto, apenas
defende regras mais rígidas.
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